A tarde do primeiro dia do Sanear Paraíba começou abordando a regulação e cobrança dos serviços de coleta e manejo de resíduos sólidos, com a coordenação de Dr. Humberto Junior, da ABES-CE.
O superintendente adjunto de regulação de Saneamento Básico da ANA, Alexandre Anderáos, falou sobre o Marco Legal do Saneamento, o manejo de resíduos sólidos urbanos e suas etapas, apresentando a cobertura do serviço de coleta domiciliar no Brasil. Alexandre ainda compartilhou informações sobre a baixa sustentabilidade financeira dos serviços de coleta e disposição final de resíduos sólidos urbanos e as causas principais para esse problema.
As consequências do problema regulatório também foram abordadas por Anderáos, como a utilização de recursos fiscais para cobrir os custos de serviço, por exemplo. Ele apresentou a instituição de tarifa com regulação independente, como a solução mais adequada.
A segunda palestra da tarde ficou por conta do presidente da ABES PB, José Dantas de Lima. Com o tema “Contratos de performance e desempenho na gestão de resíduos sólidos”, Dantas trouxe uma reflexão, com o intuito de alcançar os objetivos do saneamento para atingir a equidade. Para ele, as novas regras do Marco do Saneamento exigem o cumprimento de metas, que pedem o histórico de fazer leitura de anos anteriores para que o serviço seja prestado com qualidade. Segundo o presidente da ABES Paraíba, as modelagens de performance e desempenho trazem uma ruptura na forma de contratar obras e serviços e o uso do conceito ESG para minimizar impactos ambientais, investimentos com sustentabilidade e governança do processo. Ele afirmou que é preciso sair do círculo vicioso.
A Região Sul esteve presente no Sanear Paraíba através do diretor geral da AGESAN-RS, Demétrius Gonzalez. Ele trouxe informações sobre a atuação da Agência no Rio Grande do Sul. Demétrius ponderou que cada município tem uma forma de prestação dos resíduos sólidos, cada etapa do ciclo deve ser fiscalizada e a regulação precisa ser discricionária e contratual. O diretor geral apresentou o caminho da regulação na AGESAN-RS, com foco na mobilização socioambiental.
A última palestra do painel 2 foi de Ricardo Arantes, analista de infraestrutura do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República. Ricardo apresentou modelos de como o Governo Federal trabalha com o fomento às concessões e parcerias, mostrando informações sobre a Carteira de Projetos do BNDES, além dos projetos concluídos, em estruturação e em contratação pelo PPI no Brasil, apresentando os municípios atendidos e a quantidade de pessoas beneficiadas. Premissas para a estruturação de concessões por arranjos institucionais também foram colocadas em sua explanação. Ele apontou o resultado das estruturações propostas e estratégias para o Guia para que os municípios toquem seus projetos.
Na abertura do painel 3, o coordenador do Grupo de Resíduos Sólidos da UFPE, Dr. Fernando Jucá, apresentou o tema “Encerramento de lixões: aspectos tecnológicos e econômicos”, trazendo dados sobre a destinação inadequada em cada estado do Nordeste, dando um panorama dos aterros sanitários e lixões nas disposições finais do lixo. Jucá abordou informações sobre os objetivos para o desenvolvimento sustentável, apresentando etapas para o encerramento de um lixão e de ações articuladas entre as instituições, explicando especificamente o caso do estado de Pernambuco.
Abordando sobre o olhar do Ministério Público da Paraíba sobre o encerramento de lixões, a promotora de Justiça, Danielle Lucena, afirmou que o trabalho do MP é fundamental na proteção do meio ambiente e da saúde pública e na fiscalização e fomento da regular implementação da gestão de resíduos no país. Danielle trouxe dados sobre a disposição adequada e inadequada dos resíduos sólidos.
“O trabalho do MPPB busca as soluções consensuais de forma extrajudicial administrativamente dentro do próprio órgão. Há o Acordo de Não Persecução Penal e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) propostos pelo MP, como meios de regular a questão acerca dos resíduos sólidos. Em caso de descumprimento, o MP oferece denúncia aos gestores dos municípios”, afirmou Danielle.
Em sua fala, a promotora apresentou os desafios do Ministério Público, como o registro de informações pelos municípios ao SINIR, a fiscalização e cobrança dos municípios nas obrigações dos grandes geradores de resíduos sólidos, além do fomento e fiscalização para a inclusão do sistema de logística reversa, entre outros.
Danielle reafirmou que o principal objetivo é a extinção dos lixões, no que definiu como um “trabalho grande e complexo”.
Apresentando a visão do Tribunal de Contas da Paraíba sobre o mesmo assunto anterior, o Dr. Nominando Diniz comentou sobre as participações do TCE-PB nas ações socioambientais em seminários no fim deste ano, incluindo o Sanear. O TCE tem função, competências e atribuições, que levam ao controle externo, ou seja, fora da administração. O TCE-PB realiza auditorias de conformidade e operacionais, dentre essas auditorias está a auditoria ambiental. Nominando mostrou os desafios encontrados pelo TCE após estudo elaborado com os municípios para traçar um perfil da disposição final dos resíduos sólidos na Paraíba.
Finalizando o painel 3 e o primeiro dia do Sanear Paraíba, a gerente de Meio Ambiente da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), Vanessa Fernandes, abordou a importância do investimento na coleta seletiva e desmistificou a questão das sacolas biodegradáveis. Ela apresentou um panorama legislativo na Paraíba, além do programa Paraíba + Sustentável, que estimula a coletiva seletiva e o manejo adequado de resíduos sólidos nos municípios paraibanos, promovendo geração de emprego e renda, melhoria das condições de trabalho, qualidade de vida, entre outros.
O debate que encerrou o painel foi conduzido por Sergio Pinheiro, da ABES-RN, e contou com questionamentos do público presente no auditório, que enriqueceram o debate de ideias.
O I Sanear Paraíba foi uma realização da ABES Paraíba, em parceria com o Governo do Estado da Paraíba e a CAGEPA. O seminário contou com o patrocínio da Mútua – Caixa de Assistência dos Profissionais do CREA e apoio do Tribunal de Contas da Paraíba, Prefeitura de João Pessoa, Centro Cultural Ariano Suassuna, COTRAMARE, HIDROBR, CODATA, Itacoatiara e Karen Katharine Cerimonial.
O período vespertino do primeiro dia do Sanear contou com palestras que refletiram sobre a gestão dos resíduos sólidos e a coleta dos mesmos, trazendo exemplos de planejamentos e orientações para uma implementação eficaz no território paraibano, além de abordar o tema do encerramento de lixões como meio de preservação, a partir da visão de órgãos públicos do Estado. Você pode conferir o primeiro dia do evento, na íntegra, no canal da ABES PB no YouTube: https://www.youtube.com/live/4eINsGGMZXg?feature=shared
